A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, esteve esta segunda-feira, 26 de maio, em Castro Daire, numa visita de trabalho dedicada ao acompanhamento da execução do BUPi – Balcão Único do Prédio e ao processo de cadastro simplificado do território.

A sessão decorreu no Centro de Interpretação do Montemuro e Paiva e reuniu autarcas, técnicos, representantes da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões e diversas entidades ligadas ao ordenamento e gestão do território.

Na abertura da iniciativa, o presidente da Câmara Municipal de Castro Daire, Paulo Almeida, destacou os desafios enfrentados pelos territórios do interior, sobretudo no combate ao abandono das propriedades rurais e na necessidade de valorizar o território através da identificação dos proprietários.

O autarca considerou o processo do BUPi “fundamental” para o futuro do concelho e defendeu a continuidade do projeto para além dos prazos atualmente definidos.

“Enquanto cada metro quadrado de terra não gerar valor para se autocuidar e dar rendimento ao proprietário, não vamos resolver o problema do abandono do território”, afirmou Paulo Almeida.

O presidente do município alertou ainda para as dificuldades que continuam a existir no processo de cadastro, nomeadamente situações de sobreposição de terrenos e a ausência de informação sobre propriedades herdadas por familiares emigrados.

Também presente na sessão, o Secretário Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, Nuno Martinho, apresentou os resultados alcançados na região e destacou o modelo de governação implementado nos 14 municípios da CIM como um exemplo de sucesso a nível nacional.

Segundo explicou, o trabalho de proximidade desenvolvido pelas equipas técnicas no terreno, incluindo ações porta a porta, sessões nas aldeias e atendimento fora do horário normal, permitiu alcançar cerca de 500 mil matrizes registadas, o equivalente a aproximadamente metade do total estimado no território abrangido.

“Tivemos equipas espalhadas pelo território, técnicos que conheciam as aldeias e as pessoas, e isso foi decisivo para o sucesso do projeto”, afirmou.

Nuno Martinho apelou ainda ao Governo para assegurar a continuidade do BUPi independentemente do financiamento comunitário, considerando o projeto estratégico para a defesa da floresta, o desenvolvimento regional e a valorização do território.

Na intervenção de encerramento, a Secretária de Estado da Justiça garantiu que o trabalho desenvolvido até agora “não será desperdiçado” e confirmou a intenção do Governo em dar continuidade ao processo.

“Todo o trabalho realizado será a base para um trabalho ainda maior de conhecimento do território”, afirmou Ana Luísa Machado.

A governante reconheceu que ainda existem muitos desafios pela frente, mas destacou a importância do envolvimento das comunidades locais, das juntas de freguesia, das paróquias e das equipas técnicas no sucesso da iniciativa.

“O trabalho porta a porta é fundamental para conhecer o território e criar valor acrescentado”, sublinhou.

Ana Luísa Machado defendeu ainda uma visão mais comunitária da gestão da propriedade rural, considerando que pequenas parcelas podem ganhar valor quando integradas em projetos conjuntos de desenvolvimento.

Durante a sessão, a Secretária de Estado revelou também que o BUPi já permite sugerir localizações aproximadas de terrenos através da matriz predial e da informação fiscal, admitindo igualmente a futura utilização de inteligência artificial para facilitar a identificação de propriedades.

“Queremos que qualquer cidadão, esteja em Portugal ou no estrangeiro, consiga identificar os seus terrenos através da plataforma”, afirmou.

A governante terminou apelando à população para participar ativamente no processo de cadastro simplificado, considerando que o conhecimento do território será determinante para o futuro das regiões do interior.

Após a sessão, a comitiva deslocou-se ao balcão BUPi das Monteiras, onde teve oportunidade de acompanhar o funcionamento do serviço e assistir ao atendimento de uma munícipe que se encontrava a tratar do registo e identificação das suas propriedades.

A visita permitiu à Secretária de Estado contactar diretamente com o trabalho desenvolvido pelos técnicos no terreno e perceber a importância do apoio prestado às populações, sobretudo em territórios de baixa densidade, onde muitos cidadãos ainda necessitam de acompanhamento personalizado para localizar e registar os seus terrenos.